Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, enviar uma foto, utilizar um crédito ou contratar um serviço do Bebê Foto, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é o Bebê Foto

O Bebê Foto é uma plataforma de criação de ensaios fotográficos estilizados com auxílio de inteligência artificial. O usuário envia uma fotografia de referência, escolhe opções disponíveis e solicita a criação de uma nova imagem.

As imagens são geradas por sistemas de IA e, por isso, podem apresentar variações, imperfeições ou diferenças em relação à aparência real da criança. As prévias de temas demonstram a proposta visual e não garantem resultado idêntico.

3. Quem pode usar

O serviço é destinado a adultos com capacidade para contratar. Para enviar foto de criança, o usuário deve ser responsável legal ou possuir autorização adequada para o uso da imagem. Podemos solicitar confirmação adicional quando necessário para proteger a criança e a plataforma.

4. Conta e acesso

O acesso poderá utilizar autenticação de terceiros, como o Google. Você é responsável por manter segura a conta utilizada no login e por nos comunicar caso identifique acesso não autorizado.

5. Fotos enviadas e autorização de processamento

Você mantém os direitos que possuir sobre a fotografia enviada. Ao solicitar um ensaio, concede ao Bebê Foto autorização limitada, temporária e estritamente necessária para receber, armazenar, transmitir e processar a imagem com a finalidade de analisar a referência, gerar o conteúdo solicitado, disponibilizar o resultado e manter a segurança do serviço.

O Bebê Foto não adquire propriedade sobre a foto original por causa desse processamento. Informações sobre fornecedores, armazenamento e exclusão estão na Política de Privacidade.

6. Uso permitido e proibições

Você concorda em não:

• enviar fotos de crianças sem autorização do responsável legal;
• enviar conteúdo ilícito, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• usar o serviço para sexualizar, explorar, humilhar ou colocar crianças em contexto inadequado;
• tentar contornar limites de créditos, segurança, autenticação ou mecanismos antiabuso;
• interferir no funcionamento da plataforma ou tentar obter acesso não autorizado.

Podemos bloquear uma solicitação ou suspender uma conta quando houver risco à segurança, suspeita de abuso ou violação destes Termos, respeitados os direitos do usuário.

7. Créditos, teste grátis e pagamentos

Quando disponibilizado, cada crédito corresponde à quantidade de gerações informada na tela antes da confirmação. Créditos promocionais, inclusive eventual primeira foto grátis, podem ter regras próprias de elegibilidade e prevenção a abuso.

Preços, quantidade de fotos e condições do pacote serão mostrados antes da compra. Meios de pagamento poderão ser processados por empresas especializadas. O Bebê Foto não pretende armazenar o número completo do cartão quando o pagamento for realizado diretamente pelo provedor de checkout.

Cancelamentos, estornos e reembolsos serão tratados conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas no momento da compra. Nada nestes Termos limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

8. Imagens geradas

Salvo indicação diferente no momento da contratação, as imagens entregues ao usuário destinam-se ao seu uso pessoal, incluindo guardar, imprimir e compartilhar. O usuário é responsável pelo uso que fizer do resultado e por respeitar direitos de terceiros.

Após a disponibilização do resultado, recomendamos que o usuário faça o download e mantenha uma cópia da imagem em seu próprio dispositivo ou serviço de armazenamento. Não garantimos que as imagens geradas permanecerão disponíveis para acesso ou novo download por prazo indeterminado.

Como a criação envolve modelos automatizados, não garantimos reprodução facial absolutamente idêntica, ausência total de artefatos ou adequação do resultado a uma finalidade específica.

9. Privacidade e dados de crianças

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O tratamento de informações relacionadas a crianças deve observar seu melhor interesse e as regras específicas da legislação brasileira. O envio de fotos exige confirmação destacada do responsável no fluxo de criação.

10. Disponibilidade do serviço

Podemos realizar manutenção, atualizar temas, modelos, limites ou funcionalidades e interromper temporariamente partes do serviço. Faremos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas serviços de terceiros, internet e sistemas de IA podem apresentar indisponibilidades.

11. Propriedade intelectual da plataforma

A marca, identidade visual, textos, interface, código, catálogo de temas e demais elementos próprios do Bebê Foto são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre esses elementos.

12. Responsabilidade

O Bebê Foto buscará prestar o serviço conforme a oferta apresentada e a legislação aplicável. Resultados de IA podem variar de acordo com a fotografia de referência, o tema e limitações técnicas. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

13. Encerramento da conta e dados

O usuário poderá solicitar exclusão da conta e de dados pessoais pelos canais disponibilizados. Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na tecnologia ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pela plataforma.

15. Contato